O princípio da história é relativamente fácil de contar: depois de trinta edições dos Encontros de Música, em mais um ano particularmente difícil, pensámos realizar uma edição diferente, articulada com parceiros da cidade, num calendário mais compatível com os movimentos de públicos. Para viabilizarmos esses a que chamámos Encontros Inter(Locais) de Música, trazendo de novo a Mateus um conjunto importante de músicos e mestres e uma agenda preenchida de concertos, necessitávamos, como a generalidade das instituições culturais deste país, do investimento público prometido através do programa Garantir Cultura. Depois de, em devido tempo, depositarmos a nossa candidatura, esperámos três meses por uma resposta. E ela veio: o apoio foi negado invocando uma Resolução do Conselho de Ministros datada lá atrás, do ano de 2013, que persiste em proibir qualquer apoio público à Fundação da Casa de Mateus.

Esta parte da história já não é assim tão simples, ou rápida, de contar… Está cheia de voltas e contradições, parece encalhada num episódio do passado que gostaríamos todos de esquecer, mas que continua persistentemente a assombrar-nos… Lembram-se com certeza dos anos da troika. Em 2012, logo no início, o governo determinava a realização de «um censo […] a todas as fundações […] com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção». O resultado foi conhecido alguns meses mais tarde e não podia ser, aparentemente, melhor: a Fundação da Casa de Mateus, com a pontuação de 78,1, classificava-se em primeiro lugar entre as 578 Fundações referenciadas. Porém, e é aqui que a história dá uma daquelas voltas incompreensíveis, quem tinha que decidir dos cortes a efetuar considerou que «a viabilidade económica e o reduzido nível de dependência dos apoios públicos», bem como a «a capacidade de potenciar a obtenção de receita própria» eram razões suficientes para traçar uma sentença potencialmente mortal. E assim, baseada nestes argumentos, a Resolução nº 13-A de 2013 veio determinar a «cessação total de apoios públicos à Fundação da Casa de Mateus».

Se a ideia de emergência nacional podia justificar (será que podia?) uma compressão temporária dos direitos de um agente comprovadamente idóneo e se era então verdade que a Fundação detinha uma capacidade de autofinanciamento que lhe permitiu ao longo dos anos investir na sua missão de serviço público cultural, tudo isso caiu pela base com a pandemia e a queda de receitas superior a 80% que já vai em ano e meio e não se sabe quando acabará. Desde então, a Fundação luta para conseguir cumprir as suas missões patrimoniais, culturais e educativas. Para cada lado que se vira, surge um muro intransponível: uma aplicação restrita de uma Resolução iníqua tomada num tempo de exceção que já lá vai, felizmente, e que impede uma resposta concreta a este tempo de exceção que está aqui. Se esta situação perdurar, não será possível continuar a manter o monumento nacional que temos a cargo, não será possível disponibilizá-lo ao público, não será possível continuar a ser um dos agentes culturais mais persistentes da região, não será possível cumprirmos o nosso papel de agente de desenvolvimento regional e territorial. Se a exigência de reversão da Resolução do Conselho de Ministros nº 13-A de 2013 era um imperativo ético, com a emergência da pandemia tornou-se uma questão de mera sobrevivência. Por todos os meios e junto de todas as instâncias que podem produzir uma decisão, temos procurado expor a situação e demonstrar a urgência dessa reversão. O Município de Vila Real, a UTAD, o Conservatório Regional, bem como muitos outros parceiros, já manifestaram o seu apoio à Fundação nesta sua demanda. Manifeste também o seu, escrevendo-nos para cultura@casademateus.pt. Com a sua autorização, publicaremos o seu testemunho e juntá-lo-emos à nossa voz para continuar a exigir essa coisa básica de uma democracia que é a equidade de direitos e deveres.